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DE PRESIDENTE A VEREADOR

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) apresentou no dia 15 de março deste ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como finalidade estabelecer a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição elegibilidade para os cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador.

Na justificativa, Irajá afirma que busca com essa proposta estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos. Para ele, os conhecimentos integrados por meio da visão obtida na universidade pode propiciar  uma melhor efetividade dos trabalhos políticos.

“Além disso, em um País onde ainda é alto o índice de pessoas sem acesso à educação de qualidade, torna-se fundamental que o Poder Executivo e o Poder Legislativo tornem-se um exemplo, com seus integrantes tendo um elevado nível formal de educação, de modo a inspirar a toda a sociedade”, completou.

TRAMITAÇÃO

A matéria em tramitação está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal e aguarda a designação de relator. Atualmente, ela possui o apoio de 190 parlamentares. Do Tocantins respaldam a propositura os deputados Carlos Henrique Gaguim (PTN), Lázaro Botelho (PP) e Josi Nunes (PMDB).

No entanto, conforme o texto da PEC, os políticos que já possuem mandato, mas que não tenham graduação, poderiam se candidatar ao mesmo cargo. Caso seja aprovada antes das eleições de 2018, o ex-presidente Lula, por exemplo, não poderia disputar um pleito eleitoral, pois não possui cargo eletivo e escolaridade necessária.

A PEC na íntegra você pode conferir AQUI.

Por: @eduardoazev

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